ACORDO DE NÃO-DIVULGAÇÃO ou NDA: para que serve na prática?

14 de julho de 2021 Jandara Miotto dos Santos

No mundo dos negócios, diversas relações comerciais são realizadas diariamente pelos empreendedores. Entretanto, questiona-se: e quando para realizar determinado negócio você precisa abrir informações confidenciais da sua empresa como faturamento, planejamento estratégico ou informações internas de funcionamento? E se essas informações forem divulgadas para terceiros?

O Termo de Confidencialidade, Acordo de Não Divulgação ou NDA — do inglês “Non Disclosure Agreement¹ — é um acordo que os sujeitos da relação negocial assinam, concordando em manter determinadas informações confidenciais em sigilo.

Trata-se de um documento internacionalmente utilizado, no qual podem ser descritas de forma expressa as informações confidenciais que serão abertas e respectivas penalidades por eventual divulgação.

Na prática, a finalidade do documento pode ser verificada, por exemplo, quando duas ou mais empresas firmam uma cooperação em um projeto conjunto, que pode revelar informações críticas das organizações envolvidas, sejam elas um novo produto, negociação de estabelecimentos comerciais ou da própria sociedade, uma transação ou mesmo um processo patenteado.

Em outro viés, também como exemplo, o documento pode ser assinado por colaboradores da empresa que têm acesso diariamente, no exercício de suas atividades, a informações sigilosas.

Para evitar que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso a essas informações e as utilizem indevidamente, é possível firmar um NDA.

No mercado, o principal objetivo da assinatura de um NDA é a segurança que o documento proporciona aos sujeitos da relação, haja vista que pode ser acordado diversos tipos de penalidades em caso de divulgação indevida. Com a sua assinatura, a abertura das informações internas e sigilosas torna-se mais confortável pelo detentor.

Atualmente o sigilo de informações é extremamente importante nas negociações empresarias, motivo pelo qual a utilização do NDA vem sendo cada vez mais comum e aplicada no dia a dia das empresas.

Para confecção de um documento robusto, com validade jurídica e que realmente o proteja quando a forma de divulgação, consulte um advogado de sua confiança.

¹https://www.linguee.com.br/ingles-portugues/traducao/non-disclosure+agreement.html

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