Posso guardar sementes para uso próprio?

12 de agosto de 2021
12 de agosto de 2021 Artur Grando
Para salvar sementes é necessário atender os requisitos do art. 111 e seguintes do Dec. 10.586/2020
 
1. Utilização em área própria ou de posse;
2.Exclusivamente na safra seguinte à da sua reserva ou da sua produção;
3. Em quantidade compatível com a área a ser semeada;
4. Transportado somente entre áreas de que detenha a posse e somente com a autorização do órgão de fiscalização;
5. Produzido, beneficiado, embalado e armazenado somente em área rural de sua propriedade ou de que detenha a posse;
6. Identificado de acordo com o disposto em norma complementar;
7. Proveniente de área declarada ao MAPA, quando se tratar de cultivar protegida ou de cultivar de domínio público.
 
Um detalhe muito importante: não é possível guardar sementes para uso próprio, multiplicar, e guardar de novo, indefinidamente. As sementes guardadas somente poderão ser usadas na safra seguinte da sua origem. Tanto é assim que a Declaração do Anexo XXXIII do MAPA exige a informação do RENASEM da aquisição das sementes guardadas.
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